Resolução CFM nº 2.454/2026: Brasil

A Resolução CFM nº 2.454/2026 disciplina o uso responsável de IA na medicina no Brasil. O médico continua sendo o responsável pela decisão clínica final e deve avaliar o uso real, informar o paciente quando exigido, documentar o apoio por IA quando necessário e revisar cada resultado.

Medidas relevantes do Maestra

Registros gerados e respostas dos assistentes continuam sendo rascunhos para revisão profissional. Eles não tomam decisões diagnósticas, prognósticas ou prescritivas autônomas.
Valores clínicos sensíveis armazenados são criptografados no dispositivo. O áudio e o texto clínico necessários passam de forma transitória pelo relay e pelos processadores contratados para a tarefa solicitada.
Antes da transcrição, o app exige que o profissional confirme uma declaração de consentimento uma vez por atendimento. O cliente armazena a data e a hora da declaração como metadado estrutural. Ele não registra um método de consentimento.
O médico pode editar ou desconsiderar o conteúdo gerado e continua responsável pelo registro final.

Responsabilidades do médico e da instituição

O médico deve fazer qualquer comunicação exigida ao paciente, decidir se a declaração reflete corretamente o consentimento, documentar o uso de IA no prontuário quando necessário, avaliar o risco, verificar a precisão clínica e seguir as regras de governança da instituição. A data e a hora armazenadas pelo Maestra não comprovam o conteúdo ou o método da conversa de consentimento.