LGPD: Brasil

Dados de saúde e biometria são dados pessoais sensíveis sob a LGPD. O profissional deve estabelecer a base legal do tratamento real e informar os pacientes. O papel do Maestra como operador não substitui esses deveres do controlador.

Medidas e limites atuais

Valores sensíveis armazenados de pacientes, dados clínicos e financeiros, transcrições, biometria de falantes, assistentes e recuperação de contexto são criptografados no dispositivo. Metadados estruturais e da conta permanecem legíveis para coordenar o serviço. O conteúdo legível necessário passa de forma transitória pelo relay e pelos processadores contratados.

O ROPA revisado por assessoria jurídica registra DPAs celebrados, salvaguardas de transferência internacional, registro de tratamento do artigo 37, resposta a incidentes e encarregado designado. As tarefas da Modal incluem processamento transitório nos Estados Unidos sob o DPA e a base de equivalência registrados. A Eden segue o caminho documentado na UE. O Maestra não afirma processamento exclusivo no Brasil.

A exportação da versão 3 apoia fluxos de acesso do paciente, mas exclui dados financeiros e modelos reutilizáveis. A exclusão da conta remove registros e material criptográfico protegido mantidos pelo Maestra. Ela não apaga exportações, backups do usuário ou cópias em outros dispositivos.

Responsabilidades do controlador

Os profissionais devem estabelecer a base para dados sensíveis, fornecer as informações exigidas, atender às solicitações do artigo 18, concluir um RIPD quando apropriado, seguir as obrigações profissionais de retenção e avaliar os processadores e as transferências divulgados.

Para questões legais de privacidade, contate Diogo Carpanedo do Carmo em [email protected].